SEJA BEM VINDO AO ESCRITORIO SALIM CONTABILIDADE

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO SUPERMERCADOS (verificar se compensa lucro real)

ESCRITA FISCAL E ESCRITA COMERCIAL

TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO

DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA

PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA









terça-feira, 18 de janeiro de 2022

VOCÊ CONFIA NO INSS (GOVERNANTES)?

Faço a pergunta, compensa pagar o INSS para aposentar daqui 20 anos? Para quem esta iniciando a pagar agora compensa?

Me fiz essa pergunta depois de ver uma matéria da Leda Nagle com  Luiz Barsi, maior investidor de bolsa de valores, que diz ter feito sua aposentadoria com dividendos que recebe das empresas que comprou ações.

Segundo analise dele eu não vejo vantagem para os que estão iniciando a pagar agora o INSS, chego a duvidar se compensa eu continuar pagando para receber uma aposentadoria de um salario mínimo.

Se eu pegar o valor que vou pagar o meu INSS eu consigo investir em Fundo de investimento imobiliário, e com um ano eu consigo comprar ações com o valor  investido no fundo mais os dividendos que recebi eu consigo comprar ações de uma empresa que vai me pagar dividendos. Que vou continuar investindo até que eu receba o dividendo que de para eu viver como renda.

Ele deu exemplos de empresas seguras como as companhias energéticas, que teria uma probabilidade muito pequena de quebrar, ainda mais agora que estão fazendo investimentos para conseguir outras formas de capitar energia, como por exemplo, a energia eólica. 

Essas empresas pagam dividendos e conforme eu aumentar o numero de ações mais dividendos eu recebo, esse investimento é de longo prazo e não pode ficar em cada crise ir vendendo as ações, é como ele mesmo disse, tem que ter calma e foco para não deixar de investir todos os meses como se fosse pagar o INSS.

Ele disse e eu concordo, não da para confiar nos nossos governantes que a cada 5 ou 10 anos mudam as regras do INSS. Estaremos deixando de investir no governo, para investir em empresas que vão buscar cada dia mais lucratividade. 

A partir de hoje vou investir o valor que recolho de INSS no Fundo de Investimento Imobiliário e vou analisar dentro de um ano qual é a real perspectiva de investimento.

Será que ele tem razão?

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

DASN SIMEI – transmissão por dispositivos móveis - 03/12/2021

A página da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN SIMEI, disponível no Portal do Simples Nacional passou a ser responsiva a partir de 25/11/2021. Isso quer dizer que o conteúdo da página se adapta ao formato da tela do dispositivo utilizado para a sua visualização. Seja no computador, no tablet ou no celular, o layout se ajusta para favorecer a experiência do usuário e torná-la mais agradável e atrativa.

Essa atualização permitiu que a declaração fosse incluída nos serviços disponíveis no App MEI a partir do dia 01/12/2021. O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.

Prazo para transmissão

A DASN SIMEI deve ser apresentada por todos os empresários que foram optantes pelo SIMEI em pelo menos um dia do ano-calendário a que ela se refere.

O prazo para entrega da DASN-SIMEI, situação NORMAL, é até o último dia do mês de maio do ano-calendário seguinte. A declaração referente a 2021 deverá ser transmitida apenas a partir de janeiro de 2022.

No caso de EXTINÇÃO do CNPJ, o MEI deverá entregar a DASN-SIMEI de "Situação ESPECIAL" até:

• O último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário.

• O último dia do mês subsequente à extinção, nos demais casos.

Informações complementares podem ser consultadas no Manual da DASN-SIMEI.

Fonte: Receita Federal do Brasil

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

BC sobe novamente a Selic em 1,5 ponto, a 9,25% ao ano

Comitê prevê outra alta para a taxa básica de juros, de igual magnitude, na próxima reunião

8.dez.2021 às 18h41

Larissa Garcia

BRASÍLIA

Conforme sinalizado na reunião anterior, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou a taxa básica (Selic) novamente em 1,5 ponto percentual, a 9,25% ao ano, nesta quarta-feira (8).

No comunicado, o BC indicou nova alta de mesma magnitude para próxima reunião, em fevereiro, para 10,75% ao ano.

A taxa é a maior em quatro anos, quando atingiu 9,25% em julho de 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB).

Na reunião anterior, em outubro, o BC elevou a taxa também em 1,5 ponto percentual e indicou que faria nova alta da mesma magnitude em seguida.

Sede do Banco Central em Brasília - Adriano Machado - 29.out.2019/Reuters

A decisão veio em linha com as projeções do mercado. Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que todos os analistas consultados esperavam elevação de 1,5 ponto na Selic.

De acordo com o relatório Focus desta semana, em que o BC divulga projeções do mercado, economistas esperam que os juros fechem 2022 a 11,25% ao ano. ​

"O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária", pontuou o texto da autoridade monetária.

Com a Selic acima de 8,5% ao ano, o cálculo do rendimento da poupança muda e passa a ser de 0,5% ao mês mais a TR (Taxa Referencial) para todas as cadernetas.

A Taxa Referencial, que estava zerada, volta a subir com a nova Selic, o que também gera impacto na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de financiamentos imobiliários atrelados à taxa.

O ciclo atual de alta da taxa básica é o mais agressivo desde 2002, com elevações bruscas, e é o que terá maior diferença entre a taxa inicial e a final desde a criação do sistema de metas para inflação, em 1999.

O choque de juros é uma resposta do BC à escalada de preços observada desde o fim do ano passado e às sucessivas revisões para cima das expectativas de inflação para o próximo ano.

Apesar de não ter acelerado o passo, o comunicado trouxe tom mais duro com relação ao aperto monetário. O Copom admitiu pela primeira vez que as expectativas estão desancoradas e indicou que continuará subindo juros não só até que a inflação desacelere, mas que também as projeções do mercado para os próximos anos estejam ao redor da meta.

O BC reforçou que a Selic deve chegar a nível "significativamente contracionista". Ou seja, bem acima do juro neutro (que não aquece nem contrai a economia).

"O Copom considera que, diante do aumento de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário avance significativamente em território contracionista. O comitê irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas", pontuou.

ara este ano, há consenso no mercado e no BC de que a inflação deve estourar a meta fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 3,75% —com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima e para baixo.

As estimativas crescem semana a semana.

Segundo o Focus, o indicador deve ficar em 10,18% em 2021, 4,93 pontos percentuais acima do máximo permitido. Há um mês, a projeção era de 9,33%.

o horizonte relevante —para quando o BC entende que a política monetária faz efeito— as expectativas de inflação vêm crescendo. Para 2022 e 2023 as projeções estão em 5,02% e 3,50%, respectivamente, ambas acima do centro das metas para os períodos, de 3,5% e 3,25%.

Para o próximo ano, o número já está acima do máximo permitido no intervalo de tolerância, que é de 5%.

As projeções do BC para inflação são de 10,2% para 2021, 4,7% para 2022 e 3,2% para 2023. A análise foi feita com a taxa de juros da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de R$ 5,65.

O mercado espera que a Selic avance a 11,75% ao longo de 2022 para depois iniciar um ciclo de queda, com 11,25% até dezembro e 8% ao fim de 2023 —além dos confirmados 9,25% para este ano.

"Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 16,7% para 2021, 3,8% para 2022 e 5,2% para 2023. Adotam-se bandeira tarifária 'escassez hídrica' em dezembro de 2021 e a hipótese de bandeira tarifária 'vermelha patamar 2' em dezembro de 2022 e dezembro de 2023", afirmou o texto, em relação às medidas que impactam a conta de energia para mitigar os efeitos da crise hídrica.

Apesar de ter decidido não acelerar o ritmo de aperto monetário, o BC manteve o foco na inflação de 2022 e de 2023. Alguns economistas avaliavam que para levar o próximo ano à meta o Copom teria que elevar os juros mais rapidamente.

No comunicado, o Copom afirma que sua decisão reflete seu cenário básico "e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e 2023".

Como funciona o Copom e para que serve a taxa básica de juros

A escalada de preços no país começou no fim do ano passado decorrente de uma série de choques, como mudança na demanda por alimentos na pandemia, problemas em safras com chuvas e geadas, elevação nos preços das commodities acompanhada de desvalorização do real, e agora a crise hídrica, que encareceu a conta de luz do brasileiro.

O cenário foi agravado pela percepção do mercado de piora no regime fiscal, quando o governo pode ser negligente com as contas públicas.

Sobre o risco fiscal, o BC enfatizou dados melhores recentes, mas ponderou que questionamentos em relação ao arcabouço fiscal "elevam o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mantendo a assimetria altista no balanço de riscos".

Para a autoridade monetária, isso leva à maior probabilidade de inflação acima do projetado em seu cenário básico.

A economista-chefe do Banco Ourinvest, Fernanda Consorte, ressaltou que embora o quadro inflacionário ainda seja preocupante, as recentes e consecutivas revisões para baixo das projeções de crescimento da economia para o próximo ano levaram o BC a não acelerar o ritmo de alta de juros.

"Contudo, o comunicado enfatizou o tom de alerta, principalmente no que diz respeito ao cenário fiscal e possíveis impactos que um descontrole nos gastos poderia ter sobre a inflação. Ou seja, segue a mensagem de que o BC fará o possível, com mais aumento de juros pela frente, para conter qualquer avanço mais expressivo da inflação", avaliou.

Para Consorte, há espaço para que a Selic chegue a 12% no próximo ano.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, disse que o comunicado veio em tom "hawksh".

"Não poderia deixar de ser frente as expectativas de inflação condicionais da autoridade", ressaltou. Para ele, a Selic deve alcançar o pico de 12,25% ao longo de 2022.

Hawk significa falcão em inglês e é um jargão usado entre economistas para apontar postura contracionista do BC, mais agressiva e com tendência a subir juros. Ao contrário, quando é considerado dove, pombo em inglês, a autoridade monetária adota um discurso mais brando e expansionista, com intenção de cortar juros ou de subir menos.

Paloma Brum, analista de investimentos na Toro, também viu no comunicado um tom mais duro com relação às expectativas de inflação.

"Os dirigentes do BC endossaram que estão comprometidos em manter uma política monetária contracionista, não somente com o objetivo de controlar a inflação, mas também até que as expectativas de inflação sejam reancoradas", analisou.

A sócia-fundadora da casa de análise Nord Research, Marilia Fontes, reconhece que as expectativas de inflação estão desancoradas.

"No comunicado anterior o Copom falava que 'neste momento' era apropriado avançar em território significativamente contracionista, que dá a ideia de que é temporário e sem convicção. O termo foi retirado e o tom ficou mais austero", avaliou.

O controle da inflação é a principal atribuição da autoridade monetária. Para isso, o BC define a meta da taxa básica de juros. ​

Quando a inflação está alta, o Copom sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços. Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.

O comunicado ressaltou ainda que a inflação ao consumidor continua elevada. "A alta dos preços foi acima da esperada, tanto nos componentes mais voláteis como também nos itens associados à inflação subjacente", afirmou.

O comitê reiterou que, em seu cenário básico para a inflação, permanecem fatores de risco tanto para cima e quanto para baixo.

"Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo do cenário básico", destacou.

"Por outro lado, novos prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país", completou.

Em relação à atividade econômica, o BC disse que indicadores divulgados desde a última reunião mostram novamente uma evolução "moderadamente abaixo da esperada".

No cenário externo, segundo o comunicado, o ambiente se tornou menos favorável para economias emergentes.

"Alguns bancos centrais das principais economias expressaram claramente a necessidade de cautela frente à maior persistência da inflação, tornando as condições financeiras mais desafiadoras para economias emergentes", afirmou.

Além disso, o BC destacou a possibilidade de nova onda da Covid-19 durante o inverno e o aparecimento da variante ômicron, que adicionam incerteza quanto ao ritmo de recuperação nas economias centrais.


Fonte: Folha de São Paulo

Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até junho de 2022.

Publicado em 09/12/2021 16h46

A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da Receita Federal.

A medida visa manter a recepção de documentos em cópias simples, por envelopamento ou por meio digital, mediante o uso de caixas corporativas.

A flexibilização das normas é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, reduzindo o ônus financeiro e aumentando o distanciamento social, necessário para a preservação da saúde dos cidadãos.

O contribuinte que apresentar cópia simples permanece obrigado a manter os originais sob sua guarda, podendo ser demandado a apresentá-los, a qualquer momento, pela Administração Pública.

Vale destacar que a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal pelos meios estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.931/2020.


Fonte: Receita Federal do Brasil

Contabilidade, aliada da agenda ESG

Publicado em 29/10/2021

* José Donizete Valentina


A sigla ESG, que remete às palavras Ambiental, Social e Governança em inglês, está em evidência. Cada vez mais, essa agenda amadurece e se consolida em todo o mundo, com grandes organizações convergindo no entendimento de que precisam – e devem – adotar métricas ligadas à sustentabilidade. Utilizado pela primeira vez em 2004 em uma carta das Nações Unidas às principais instituições financeiras do mundo, o ESG virou mantra no alto escalão das empresas após o começo da pandemia, que aumentou a pressão para que CEOs e conselhos de administração adotem uma agenda centrada em todos os stakeholders e não apenas nos shareholders.

A crescente demanda global de investidores por fundos ESG é uma realidade irreversível em todo o mundo. No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, há poucas semanas, que concederá financiamentos com destinação livre a empresas dos setores madeireiro, de mineração e siderurgia, entre outros, que se comprometerem a melhorar seus indicadores de sustentabilidade, com taxas de juros reduzidas àquelas que atingirem contrapartidas como a publicação de Relatório de Sustentabilidade no modelo Global Reporting Initiative (GRI). Por sua vez, o Banco Central também trouxe o ESG para o centro da regulação do setor bancário, por meio de um conjunto de regras relativas a riscos e oportunidades ambientais e climáticas. A partir de 2023, as instituições financeiras serão obrigadas a reportar questões sociais, climáticas e ambientais, embora as principais já o façam há anos.

Em mais um esforço para alinhar as regras sobre riscos climáticos e fornecer aos investidores internacionais informações consistentes e, ao mesmo tempo, evitar divergências entre as diferentes medidas existentes, os reguladores financeiros globais vêm se mobilizando para que essas normas estejam definidas e padronizadas até 2023. O desenvolvimento de um Conselho de Padrões de Sustentabilidade Internacional (ISSB, na sigla em inglês) pode marcar um grande avanço nesse cenário, trazendo mais mensuração para dentro dos relatórios financeiros, para que as ações de ESG possam ser analisadas de forma quantitativa, e não somente qualitativa. O órgão se espelharia, por exemplo, no papel do Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB) na definição de normas contábeis.

Com cada vez mais empresas atentas à agenda ESG e a evolução da padronização global de informações financeiras e não financeiras nos relatórios corporativos, a accountability, ou a prestação de contas, tende a ter sua posição fortalecida como uma área estratégica para o compliance de sustentabilidade, garantindo os interesses dos stakeholders e o investimento em ativos responsáveis. Contadores e auditores têm nas mãos a responsabilidade de tangibilizar o intangível, metrificando esse accountability para trazer mais transparência às mensurações das iniciativas ESG, melhorando a divulgação dos dados socioambientais, de forma mais financeira e quantitativa, paralelamente ao combate às práticas de greenwashing e socialwashing.

A comprovação da materialidade e da relevância do que está sendo reportado pelas empresas no âmbito ESG é essencial para que essas informações possam, de fato, ser usadas em todos os relatórios financeiros, colaborando decisivamente para as tomadas de decisão. Às vésperas da COP-26 — Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro, em meio à expectativa pela formulação de uma estratégia global destinada ao combate às alterações climáticas, uma disrupção positiva na área de controladoria, auditoria e prestação de contas também pode estar a caminho.

* José Donizete Valentina é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).


Fonte: crcsp.org.br

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Petrobras vai pagar vale-gás de R$ 100 a 300 mil famílias Benefício será liberado neste mês, segundo a estatal

 

SÃO PAULO

A Petrobras vai pagar um vale-gás de R$ 100 para 300 mil famílias em todo o país a partir deste mês. A entrega do benefício para compra do gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos, foi aprovada pela estatal e divulgada nesta quarta-feira (8).

Segundo a empresa, os 300 mil auxílios serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. A projeção é que, com a medida, cerca de 1,2 milhão de pessoas sejam beneficiadas indiretamente. Nesta primeira fase, a Petrobras irá investir R$ 30 milhões em um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Falta de gás de cozinha na pandemia de coronavírus faz moradores de São Mateus (zona leste de SP) se aglomerarem para comprar botijão - Havolene Valinhos - 25.mar.2020/Folhapress

Ao todo, a verba destinada ao programa é de R$ 300 milhões, a serem gastos até o final de 2022. Parte dos valores será para instituições sem fins lucrativos que são parceiras da companhia em projetos socioambientais.

"Essas instituições atuam nas proximidades das nossas operações e fornecerão o auxílio para 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem nessas comunidades", diz nota da companhia.

As outras 210 mil famílias que vão receber o vale-gás de R$ 100 serão atendidas por meio de parcerias com a Fundação Banco do Brasil e outras empresas e instituições, como Vibra e Fundación Mapfre, dentro da campanha "Brasileiros pelo Brasil", realizada pela Fundação BB.

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Dentro do programa, ainda há os outros R$ 270 milhões a serem aplicados ao longo de 2022, cujas definições de destinação dos valores seguem em fase de estudos, diz a estatal.

VALE-GÁS DO GOVERNO FEDERAL

O benefício pago pela Petrobras é diferente do Programa Auxílio Gás, do governo federal, aprovado há algumas semanas pelo Congresso e que também começará a valer neste mês. Neste caso, serão beneficiadas 5,58 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).

Essas famílias vão receber um vale-gás no valor de R$ 52, segundo informações do Ministério da Cidadania. O benefício também começa a ser pago neste mês. As datas de recebimento serão divulgadas pelo governo, em calendário próprio do programa.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias que tenham integrantes no BPC (Benefício de Pretação Continuada). O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar.

Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Conselho aprova, por unanimidade, novo teto de juros para empréstimo consignado

 om o aumento na taxa básica de juros (Selic) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (6), o aumento do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao mês, o percentual do empréstimo consignado passa de 1,80% para 2,14%. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa passa de 3% para 3,06% ao mês. “Importante destacar que aqui no Conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim.

A metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015.

Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.

Uma resolução do CNPS será publicada recomendando ao INSS a alteração do teto das operações de crédito. A partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores. A resolução cria ainda um grupo de trabalho que irá instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária – que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.


Fonte: Ministério do Trabalho e Previdencia

Estado de São Paulo receberá a primeira fábrica da Estrella Galicia fora da Espanha

O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (25) que o estado de São Paulo receberá a primeira fábrica da corporação espanhola Hijos de Rivera, dona da marca de cervejas Estrella Galicia, fora da Espanha. A unidade será construída em Araraquara, a 270 quilômetros da capital.

"A Estrella Galicia fará investimento de R$ 2 bilhões em Araraquara e serão gerados 400 novos empregos diretos nesta fábrica que entra em operação ao final de 2023. A Estrella Galicia é o segundo maior grupo de cervejaria da Espanha, um dos maiores grupos cervejeiros do mundo e é a marca de cerveja mais vendida na Espanha", disse Doria.

O grupo conta com assessoria da InvestSP, Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, que auxiliou a cervejaria na localização da área e participou de discussões ambientais relacionadas à disponibilidade de água, questão fundamental para a operação da planta. A ideia é um modelo de fábrica sustentável na esfera ambiental e com a adoção de boas práticas desde a matéria-prima até a experiência de consumo dos clientes.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, destacou a importância do trabalho de todo o Governo para o aporte de investimentos privados e que promovem o crescimento do Estado. "Esse é um governo proativo, liberal e que promove os investimentos, por meio de infraestrutura, simplificação tributária e melhorando cada vez mais o ambiente de negócios", destacou. "Criamos as condições para que as empresas possam investir, criando empregos e gerando renda. Em resumo, esse é m Governo cujo foco é resultado, resultado para a população". 


Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br




    


Primeiro repasse de ICMS de dezembro deposita R$ 328 milhões às prefeituras paulistas

 Notícias

07/12/2021

Primeiro repasse de ICMS de dezembro deposita R$ 328 milhões às prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (7), R$ 328,65 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Sefaz-SP é referente ao montante arrecadado de 29 de novembro a 3 de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Em dezembro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 3,72 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos onze meses de 2021, a Sefaz-SP depositou R$ 33,66 bilhões aos municípios.

Mês

Nº de Repasses

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 2,85 bilhões

Fevereiro

4

R$ 2,78 bilhões

Março

5

R$ 3,13 bilhões

Abril

4

R$ 2,63 bilhões

Maio

4

R$ 2,82 bilhões

Junho

5

R$ 3,16 bilhões

Julho

4

R$ 3,03 bilhões

Agosto

4

R$ 3,13 bilhões

Setembro

5

R$ 3,47 bilhões

Outubro

4

R$ 3,24 bilhões

Novembro

4

R$ 3,40 bilhões

 

 

Total: R$ 33,66 bilhões


Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 


Fonte: fazenda.sp.gov.br

 Notícias

07/12/2021

Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação. 


A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. 

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. 

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:




Fonte: fazenda.sp.gov.br


    


Receita Federal deflagra operação de combate à venda de calçados falsificados na capital paulista

 Testa terça-feira (07/12/2021), a Receita Federal deflagrou a operação Pseudópodes 6, que tem como foco combater a comercialização de calçados falsificados de origem estrangeira. A ação ocorre neste momento em um shopping do Brás, na cidade de São Paulo.

Conforme levantamentos anteriores, a Receita Federal espera apreender 150 mil pares de calçados, com valor de mercado total aproximado de R$ 12 milhões.

As mercadorias que estão sendo apreendidas são de origem estrangeira e estão sem documentação que comprove a regular importação, além de apresentarem indícios de falsificação. Vários fundos falsos, onde eram escondidos calçados, já foram localizados.

O termo pseudópodes, que dá nome à operação, vem do grego e significa falsos pés. É usado na biologia e se refere a estruturas utilizadas para locomoção e alimentação de protozoários e leucócitos. É a sexta vez nos últimos anos que a Receita Federal atua contra a venda de calçados falsificados de origem estrangeira na região do Brás.

A prática identificada e combatida pela Receita Federal lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.

Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de contrabando.



Fonte: Receita Federal do Brasil

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL

No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. 

A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal. O prazo vai até 21/01/2022, após essa data, será realizada nova verificação nas declarações. 

Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.  

O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 1,27 bilhão, para todo o País.  

Segue, abaixo, o detalhamento dos valores devidos em reais apurados nesta operação por Unidade da Federação: 



Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico: 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.003 

A seguir um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios: 



Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de até 5 mensagens para a caixa postal do contribuinte: 

Mensagem 1 – mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte, as mesmas que também podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico citado mais acima;

Mensagem 2 –Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ (Anexo I); 


Mensagem 3 –Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL (Anexo II); 


Mensagem 4 –Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF (Anexo III); 


Mensagem 5 –enviada apenas para os contribuintes que tiveram aviso de possível inconsistência no momento da transmissão das ECF (Anexo IV). Portanto, nem todos receberão essa mensagem. 


ANEXO I



ANEXO II


ANEXO III




FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL


 Reforma do Imposto de Renda

Proposta enviada ao Congresso em junho de 2021 (PL 2.337/2021) traz avanços na tributação sobre a renda de famílias e empresas. A mudança corrige distorções, reduz privilégios, diminui a cobrança de imposto de renda dos trabalhadores, estimula o investimento nas empresas e racionaliza a tributação de várias aplicações financeiras para beneficiar os pequenos investidores.

Confira os principais pontos da Reforma do Imposto de Renda

Ajuste da tabela do IRPF:

A maior atualização da faixa de isenção do IR dos trabalhadores desde o Plano Real. Mais de 16 milhões de assalariados ficarão isentos. A reforma beneficia mais de 30 milhões de contribuintes com redução de imposto.

Ajuste da tabela do imposto sobre pessoas físicas:

O limite de isenção é aumentado em 31%. Os degraus intermediários da escala também são ajustados, em escala decrescente com o nível de renda. Seis milhões de contribuintes serão completamente desonerados do imposto.

Queda de IR para empresas:

A maior redução já feita na alíquota do imposto cobrado das empresas do país. Com imposto menor, sobram recursos para investir e gerar emprego.

Tributação de Lucros e Dividendos distribuídos:

Justiça tributária ao cobrar imposto sobre lucro e dividendos que estão isentos hoje e beneficiam, principalmente, a parcela mais rica da população. Em 2019, cerca de 20 mil pessoas (0,01% da população) declararam ter recebido mais de R$ 230 bilhões sem pagar imposto sobre isso. A alíquota média de imposto de quem recebeu lucros e dividendos e ganhou mais de 320 salários mínimos por mês foi de 1,6% - entre os assalariados essa alíquota média efetiva vai a quase 17%.

Mudança na tributação sobre investimentos:

Atualmente, fundos fechados de investimento permitem a famílias muito ricas adiar indefinidamente o pagamento do IR. Com a reforma, esses fundos vão pagar imposto anualmente. O regime de fundos de investimento com muitos cotistas é ajustado pela nova tributação dos dividendos, para que não sofram dupla tributação.

Atualização no valor de bens:

Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho (diferença entre preço de venda e de custo). Será dada a opção de atualizar os valores patrimoniais pagando apenas 4% de IR sobre a diferença. Beneficiará o cidadão que quiser atualizar o valor dos seus imóveis, pagando muito menos imposto na hora da venda. A adesão e o pagamento do imposto serão de janeiro a abril de 2022.



Tributação sobre Valor Agregado

Fim do PIS/Cofins:

PIS e Cofins são os tributos federais mais complexos, o que gera enorme contencioso. Numerosos regimes especiais violam a isonomia de tratamento. O regime de tributação cumulativa frustra o auto-controle inerente a esse tipo de imposto, pelo qual o comerciante tem interesse em exigir nota fiscal do fornecedor.

Criação da CBS:

Com um tributo sobre valor agregado, cada empresa só pagará sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço. A mudança traz mais transparência porque incide sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas. O crédito do imposto pago nas compras é tornado amplo. O investimento será desonerado. E a CBS está mais alinhada aos IVAs modernos.

Como funciona a CBS?

Exemplo da transparência da carga tributária

Simplificação:

Com um sistema mais simples, neutro e homogêneo, o empreendedor terá custo menor no cumprimento de obrigações tributárias acessórias. A tributação isonômica também promoverá concorrência mais justa. Resultado: uma economia mais eficiente. Isso impulsionará a produtividade e o crescimento econômico. Com a CBS, haverá uma redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias. Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam melhorará o impacto distributivo do tributo.

Transparência:

Tributação uniforme de bens e serviços. Tributo passará a ser simples para as empresas e transparente para o consumidor com o fim da cumulatividade.

Mais eficiência:

Muito mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços. A concorrência - que sempre beneficia o consumidor - vai refletir eficiência na produção e provisão de bens e serviços, não fatores tributários.

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL




INSTABILIDADE DO e-CAC

A partir de 06 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os sistemas da Receita Federal hospedados no e-CAC permitirão apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerados aceitável para a estabilidade do ambiente, ou seja, 500 requisições por segundo, da mesma origem.

Os usuários do sistema devem ficar atentos, pois as tentativas de acesso que comprometam a performance dos sistemas da Receita Federal durante o horário comercial poderão ser definitivamente bloqueadas.

Após as 18 horas, serão liberados todos os acessos, inclusive os acessos robotizados de grande volume.

Entenda

Foram identificadas instabilidades no acesso ao e-CAC nos últimos dias, dentre os esforços realizados para solucionar os problemas, a Receita Federal entrou em contato com representantes da classe contábil para estabelecer uma estratégia de melhoria no acesso à plataforma de serviços do órgão.

O problema identificado foi o excesso de acessos simultâneos efetuados por robôs, chegando a picos, em horários comerciais, de milhões de acessos de origens únicas por segundo (uma só pessoa), o que gerava a instabilidade para todos os usuários.

Dessa forma, a solução encontrada para garantir a estabilidade do e-CAC foi estabelecer que, no horário comercial, serão permitidos apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso de no máximo 500 requisições por segundo da mesma origem.


Fonte: Receita Federal do Brasil

Nova versão EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2022.

Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

 A versão 2.7.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro de 2021, somente a versão 2.8.0 estará ativa.


Fonte : Sped.