O Senado aprovou na quarta-feira (10/08/2011) medida provisória que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social de 11% para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil.O texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, uma vez que não teve mudanças durante sua tramitação no Senado.
O objetivo da mudança é estimular pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal de trabalho.
Os parlamentares incluíram no texto o mesmo benefício para donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Elas ficam autorizadas a participar do sistema de contribuição diferenciado.
"Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário", disse o senador José Pimentel (PT-CE).
A MP permite a complementação da renda se o microempreendedor usar seus recolhimentos para aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve ocorrer por meio da aplicação da diferença entre o percentual pago e 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros.
Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores.
DEFICIENTES
Durante a tramitação no Congresso, também foi incluído no texto benefícios para pessoas portadores de deficiência que recebam o chamado benefício de prestação continuada.
A MP permite a suspensão temporária do benefício durante o período em que forem contratados formalmente ou realizarem estágios remunerados.
"Hoje, o benefício é cancelado. Com medo de perdê-lo, muitas pessoas com deficiência preferiam ficar fora do mercado de trabalho formal. Com a mudança, a pessoa pode pedir a suspensão e retornar quando ficar desempregada ou sem renda", disse Pimentel.
Ainda foi aprovada emenda que permite ser dependente do segurado da previdência os filhos com deficiência intelectual ou mental que sejam considerados relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A emenda foi negociada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com síndrome de down.
Também fica permitido pela MP o pagamento de pensão por morte para os dependentes portadores de deficiência intelectual ou mental, mesmo que tenham acima de 21 anos.
Dicas do Dedê
ResponderExcluirA prevenção do álcool
01 – Diálogo franco e aberto entre pais e filhos.
02 – Não beber bebidas alcoólicas na frente de crianças e nem oferecer.
03 – Não fazer da criança ou menor de um garçom servindo e buscando bebidas alcoólicas a todo momento.
04 – Não ordenar a criança ou menor buscarem bebidas nos bares, lanchonetes,etc.
05 – Não oferecer ou dar cerveja para criança com desculpa que ela ficará com vontade ou doente, isso é uma grande mentira.
06 – Não molhe a chupeta do bebe na cerveja e coloque na boca dele.
07 – Cuidado com discussões na frente de criança, principalmente quando estão alterados sobre os efeitos das bebidas.
08 – Não critica alguém que está fazendo uso excessivo do álcool, o próximo poderá ser você.
09 – Ensinar os filhos diferenciar a moderação com a dependência.
10 – Busque “Deus” independente de religião. Em primeiro lugar juntamente com a família e todas as coisas serão acrescentadas. Essa é a verdadeira prevenção e também a solução.
Obs. Caso você queira fazer alguma pergunta, fica a vontade é claro que responderei de acordo com minha experiência e como ex. alcoólatra.
Se você tem alguém na família com esse problema, estou pronto para ajudar como lidar com esse problema. Abços! Cel. (17) 92011810